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Política de Privacidade da  Associação Estrela de Três Pontas (AE3P) 
A AE3P atribui grande importância à privacidade dos Utilizadores do seu sítio na internet - www.ae3p.pt - e da sua respetiva da Base de Dados, assim como de todos os outros veículos de interação com filiados e público em geral subscrevendo o imperioso dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais daqueles e de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos.
No cumprimento do seu objeto social, no exercício da sua atividade, nos seus valores, princípios de ação e comportamentos, e em conformidade com o Regulamento Geral da Proteção de Dados, adotado e constante do REGULAMENTO (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a AE3P encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturados, dos seus associados, bem como em respeitar a sua privacidade.  
1. Âmbito da Política de Privacidade da AE3P
A presente Política de Privacidade abrange as informações pessoais que a AE3P recolhe e trata quando o Titular utiliza as suas Plataformas e os seus Serviços, nomeadamente, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. Recolha de Dados Pessoais e informações dos Utilizadores 
Através das Plataformas da AE3P, são recolhidas e processadas informações pessoais do Utilizador para lhe fornecer um serviço e para efeitos de partilha de informações e de documentos relacionados com a Ginástica.
Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da AE3P, o Utilizador declara ter sido informado de forma explicita e específica sobre o processamento, tratamento e utilização dos dados e respetiva finalidade, consentindo expressamente nos mesmos, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por ato inequívoco, retirar tal consentimento.
A AE3P não armazena automaticamente informações nos seus registos técnicos sobre o computador do Utilizador aquando da utilização das suas Plataformas.
3. Fins da recolha e do processamento dos Dados Pessoais 
Os dados pessoais recolhidos pela AE3P serão utilizados para assegurar a gestão da filiação dos Ginastas na Federação de Ginástica de Portugal, a inscrição em provas, bem como a respetiva faturação e processamento de pagamentos dos bens e serviços prestados pela AE3P, cujo fundamento de licitude é o artigo 6.º, n.º 2, alínea d), do RGPD.
4. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos Dados Pessoais 
A AE3P não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador, incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da AE3P sem a autorização prévia e expressa do Utilizador e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei. 
4. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos Dados Pessoais 
A AE3P não vende, não cede nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador, incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da AE3P sem a autorização prévia e expressa do Utilizador e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.
Contudo, o Utilizador autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais a terceiros sempre que:
1. O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a AE3P, prestem um serviço solicitado pelo Utilizador, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela AE3P para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Utilizador.
2. O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a AE3P seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Utilizador tenha solicitado acesso.
Antes de divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, a AE3P certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas, e, sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a AE3P compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Utilizador e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a AE3P obriga-se a realizar verificações regulares sobre o processamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança.
A AE3P não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Utilizador.
Passado um ano após o final da relação do Utilizador com a AE3P, os dados pessoais serão eliminados automaticamente, sendo apenas preservados para efeitos de contabilidade os dados fiscais do Utilizador 
5. Direitos do Utilizador de aceder, atualizar e eliminar os seus Dados Pessoais 
O Utilizador tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a AE3P recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por via eletrónica, sendo utilizado para o efeito o contacto eletrónico disponível no registo pessoal do Utilizador, acompanhado do número de telefone, nome completo, morada e NIF do utilizador.
O Utilizador pode solicitar que se retifiquem ou eliminem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.
O Utilizador pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando para o efeito enviar um pedido formal através de correio eletrónico nos termos acima mencionados.
Os pedidos devem ser enviados para apoio@ae3p.pt. 
6. Segurança dos Dados Pessoais e Cookies 
A AE3P pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a AE3P garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico-informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados.
A AE3P reconhece os direitos do Utilizador de ser esquecido ou de solicitar a eliminação dos seus dados.
A AE3P garante que no prazo de 72 horas notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Utilizador/ Titular. 
7. Privacidade infantil e juvenil 
A AE3P está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes.
Caso o titular dos dados tenha menos de 16 anos de idade, o tratamento dos seus dados pessoais só́ é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
A AE3P não recolherá intencionalmente nenhuns dados pessoais de crianças menores de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Utilizadores.
Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu à AE3P dados pessoais sem o seu consentimento, deverão solicitar a eliminação da respetiva conta, e caso a AE3P tome conhecimento de que um menor de 16 anos sem autorização parental forneceu à AE3P dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível.
8. Direito de queixa 
Caso assim o entendam, os titulares dos dados têm o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 
9. Prova do cumprimento das normas de tratamento e de livre circulação de dados pessoais - Accountability
A AE3P assegura a prova de os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário, e estão atualizados, seguros e confidenciais. 
10. Encarregado da Proteção de Dados Pessoais - Data Protection Officer (DPO)
De acordo com o artigo 37.º do RGPD a AE3P, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nas suas Plataformas, não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados, uma vez que:
1- Não é um organismo público;
2- Não trata dados pessoais de grande escala nem de forma sistemática;
3- Não trata categorias especiais de dados pessoais em grande escala (ex.: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa e os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações).
11. Alterações à Política de Privacidade da AE3P
O Utilizador pode consultar a todo o tempo a presente Política de Privacidade, disponível nas Plataformas da AE3P.
A AE3P reserva-se o direito de a todo o tempo efetuar alterações à presente Política de Privacidade e sem aviso prévio.
Sempre que objeto de alterações, a AE3P publicará a versão atualizada da sua Política de Privacidade no seu sítio Internet e demais plataformas eletrónicas, sendo que o Utilizador é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade da AE3P.
Se tem questões, dúvidas ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, contate a AE3P em apoio@ae3p.pt.

25 de agosto de 2018 
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